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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00
Dano moral. Apelação. Entrevero na tentativa de entrada do cliente na agência bancária. Trava da porta giratória. Cliente que não portava qualquer objeto metálico.
Conduta abusiva do banco. Situação vexatória. Compensação devida, embora em valor menor ao fixado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Maio de 2004 - 01:00
Civil - Responsabilidade Civil - Dano Moral.
recurso especial, se a indenização fixada for irrisória ou abusiva. Agravo regimental não provido.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2016 - 09:30
Segunda Turma determina que anúncio em TV a cabo informe preço e forma de pagamento
empresa a informar o preço e a forma de pagamento. O juiz fixou uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 15:13
Administradora de cartão de crédito deve rever contrato
A sentença recai sobre a cláusula que estipula a cobrança de juros compostos, a que prevê multa de
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 17:43
Bradesco não pode fazer débito automático sem que cliente autorize
seus consumidores, sem a devida autorização, o Bradesco terá que pagar multa cada vez que o fizer
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2015 - 09:49
Seguradora terá de reembolsar despesa com pernoite e instrumentadora de cirurgia
STJ considerou abusiva a recusa de uma seguradora de saúde a efetuar o reembolso do pernoite no
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 17:00
Enersul é condenada a isentar dívida cobrada por suposta fraude
da dívida abusiva e a transferir as faturas de energia para o nome da autora
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 12:20
TJRN mantém sentença e condena operadora de cartão de crédito
recebeu de um cliente, com a atualização monetária, em razão da capitalização abusiva e ilegal
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 18:08
Seguradora é condenada a restituir e indenizar cliente por descumprir contrato
injusta ou abusiva e põe o consumidor em situação de desvantagem, incompatível com a boa-fé ou equidade
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 13:48
Juiz proíbe banco de fazer venda casada
perda ou roubo e tiveram seus cartões usados de forma fraudulenta também foi considerada abusiva
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 15:39
Afastada cobrança de tarifa que impede concorrência em porto
?É legítimo afirmar ser abusiva a cobrança, contratual ou não, por produtos ou serviços total ou
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 16:05
Inscrição indevida configura dano moral
de indenização por dano moral, devendo-se observar apenas as condições das partes, o grau de culpa e a inibição da conduta abusiva.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 10:57
Comissão proíbe publicidade com apelo a consumo exagerado
proposta que classifica como abusiva a publicidade com o potencial de estimular o consumo excessivo.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 12:49
Empregador que dificulta processo de reabilitação de empregado acidentado responde por assédio moral
Caracteriza assédio moral a conduta abusiva, de natureza psicológica, exercida por representante da
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2008 - 12:07
Proposta restringe cobrança de honorários advocatícios
Consumidor (Lei 8.078/90) para evitar a cobrança abusiva de honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 11:30
Revista moderada de bolsas em hospital não configura dano moral
forma abusiva, não é fator para concessão de indenização por dano moral.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2015 - 09:22
União não consegue suspender greve de servidores da Justiça Eleitoral que começou em junho
A União pretendia que fosse imposta multa diária de R$ 500 mil a cada um dos sindicatos de
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 17:15
Empresa deverá devolver 1.726 botijões a distribuidora de gás
ao pagamento de R$ 3.210,36 de multa por dia de atraso, limitados a 60 dias, caso os botijões não
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2023 - 11:58
Shopping deve indenizar lojista por alteração unilateral em projeto
Condenação envolve reparação de danos e multa contratual.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2020 - 11:34
Empresa de ônibus é condenada por exigir ressarcimento de avarias e roubos
A 5ª Turma também aplicou multa em caso de descumprimento.
